Para os ricos a copa, para os pobres a internação compulsória!

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O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB), que prevê a internação compulsória de usuários de crack, é um verdadeiro retrocesso em termos de políticas públicas e de tudo que já foi conquistado com muita luta pela Lei da Reforma Psiquiátrica. Depois de tantos anos pessoas terem sido tratadas como animais em manicômios e depois de tanto progresso com a Lei da Reforma Psiquiátrica no que diz respeito a cuidado e respeito, me parece um tanto quanto medieval um Projeto de Lei que tira totalmente a autonomia dos sujeitos e os põe na mão de um juiz. Vejam tamanho absurdo: uma decisão judicial impõe ao usuário o tratamento. O Estado, de maneira coerciva, decidindo a vida das pessoas? Isso é fascismo! Tratamento digno é aquele que respeita a singularidade e a autonomia do usuário. Trancar não é tratar! O melhor tratamento é aquele que se oferece com carinho, cuidado, liberdade e que respeite e valorize a dignidade humana. Sem falar na ética, pois como podemos falar de ética quando não há consentimento?

Em 2011, na 14ª Conferência Nacional da Saúde, rejeitou-se a proposta internação compulsória, pois as questões em relação ao acesso ao tratamento já estão previstas em lei, na Lei da Reforma Psiquiátrica. Já há uma legislação universal que prevê a internação compulsória para desintoxicação e o apoio para reinserção na família depois. Este novo projeto transforma a internação compulsória em internação forçada, de uma forma moralista e criminalizante. Em vez de cuidar, se pune.

O “Plano Nacional de Combate ao Crack” aprova a internação compulsória de dependentes químicos em clinicas particulares. O Projeto de Lei da internação compulsória dá respaldo jurídico para ver todos os usuários como dependentes (independente da intensidade e da quantidade que usa) e a internação compulsória como única solução. Como não há suporte na saúde pública para “tratar” (leia-se prender) tanta gente, isso dá margem para algo ainda mais apavorante: dinheiro público que deveria ir para saúde pública irá para clínicas particulares. Ou seja: vai ter muita clínica privada ganhando muito dinheiro público que deveria ir para o SUS. A maioria dessas clínicas é de cunho religioso e muitas das chamadas “Comunidades Terapêuticas” tem inúmeras denúncias de desrespeitos a orientações sexuais e religiosas, negligências, maus tratos e violações de direitos humanos.

Na contra-mão dos SUS, ao invés de tentar melhorar as políticas públicas para usuários de drogas que já existem, que funcionam repeitando a dignidade humana e a autonomia dos sujeitos, como os CAPS AD, redução de danos, consultório de rua, visitas domiciliares e até internação hospitalar para casos mais graves, querem retroceder para uma lógica que parecia estar superada: a ideia desumana de que prisão é tratamento. Eu, como trabalhadora da saúde mental e militante da luta antimanicomial, sei que apenas a internação não é garantia de tratamento eficaz, ao contrário: isola, estigmatiza, pune e traumatiza ainda mais o indivíduo. A realidade e muitos dados científicos, nacionais e internacionais, mostram que somente a internação raramente é eficaz no caso de dependência química, pois a pessoa é retirada do meio social, quando o trabalho deveria ser de inclusão social.

A forma generalista e parcial que a mídia tem abordado o tema também tem reforçado no imaginário social de que a internação é a única solução. Fala-se de casos extremos, como o de uma mãe que, já não sabendo mais como lidar com filho, o amarra na cama. Talvez, se a mídia e essa mãe soubessem que já existe uma série de políticas públicas para lidar com situações como essa, que inclusive garante a internação para casos extremos, a campanha poderia ser por ampliação dessas políticas que carecem de recursos e por mais investimentos no SUS. Mas não, uma situação específica é passada em rede nacional como algo que acontece sempre, bem como aparece nos programas como Globo Repórter o catador que passou no vestibular e hoje é advogado. A mídia passa isso e deixa um recado subliminar: “se você não é rico é porque não se esforçou o suficiente, se ele conseguiu você também poderia conseguir, se quisesse.” Na verdade foi um em um milhão que conseguiu, mas a exceção é mostrada como regra e usada para reproduzir um interesse hegemônico. E o interesse hegemônico hoje é que as mães aflitas achem que só a internação salvará seus filhos do mundo do crack.

A guerra contra as drogas é uma estupidez sem tamanho. Contra as drogas? As drogas não fazem nada sozinhas. Na verdade a guerra contra as drogas já serviu como desculpa para invadir muitos países, monopolizar comércios e exterminar populações. A guerra hoje é contra o crack, o crack é o inimigo da vez das elites. Poderia ser o álcool, o tabaco, a maconha, a cocaína. Mas o problema é que as outras drogas os ricos também usam. O crack não é a droga que causa mais danos: o álcool e cigarro matam dez vezes mais que todas as outras drogas juntas, mata mas também dá muito lucro. O porquê da guerra ser contra o crack é claramente visível quando se observa quem são os usuários. A guerra contra o crack hoje serve para exterminar a população pobre e negra da periferia.

Mas o mais gritante nisso tudo é o caráter higienista desse Projeto de Lei. As vésperas da Copa do Mundo, nada mais lógico que tirar dos olhos dos turistas e da FIFA o que eles não querem ver: pobreza. O Projeto de Lei da internação compulsória obriga ao tratamento só de quem está na rua. Assim, o deputado Osmar Terra junta numa lei “a fome com a vontade de comer”: deixa tudo limpinho para a os gringos passarem, prende os pobres e ainda  diz que é tratamento. Criminalização da pobreza, punição, remoções de famílias, repressão policial e elitização das cidades. Para os ricos a copa, para os pobres a internação compulsória!

O Projeto de Lei da internação compulsória, além de ser usado para desviar recursos públicos, ir na contra-mão do SUS, “limpar” as cidades para a Copa, responder a interesses específicos de uma elite, criminalizar a pobreza, por na lata do lixo o respeito e valorização da dignidade humana,  põe no individuo um problema que é social e que é muito, muito maior do que se pode abordar num simples texto. Por isso aquela campanha “crack nem pensar”: é melhor mesmo nem pensar na verdadeira causa do crack, vai que as pessoas comecem a pensar e se deem conta que os verdadeiros motivos pelos quais as pessoas usam crack são a miséria, a desigualdade e a exclusão social?

Cecília Richter

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Sobre Richter

A realidade não me é conveniente.
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4 respostas para Para os ricos a copa, para os pobres a internação compulsória!

  1. Vinícius R. disse:

    muito bom!

  2. Tiana Brum de Jesus disse:

    Um texto acessível, que todas e todos conseguem compreender. Um texto que fala do miúdo da vida e que articula com a questão macrossocial. Obrigada companheira, por colocar em palavras escritas, aquilo que pensamos, refletimos e defendemos. O processo de educação popular agora será nossa missão. Grande abraço. Tiana Brum de Jesus.

  3. ótimo texto,devemos levar esse senso crítico,essa indignação para as ruas,pois é lá que as transformações acontecem efetivamente.

  4. Não concordo com a colocação….não se trata de internação compulsória, mas de internação involuntária. É diferente. Sei que em muitos pontos tem razão, quando fala dos caps ad e de outros pontos, da liberdade etc, mas enquanto isso jovens morrendo e se destruindo é destruindo suas famílias…isso é liberdade? é democracia? Parem e olhem ao redor. Provavelmente quem defende isso de que já existem leis, que é dinheiro para redes privadas não tem e nem teve drogado na família. Tomara que não aconteça com vcs.

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